Processo 244418/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/05/2013 10:18
Autuado em 10/05/2013 10:18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1138/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2015 Acórdão   1138/ 2015 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
19/03/2015 Acórdão   1138/ 2015 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
12/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
05/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
24/10/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
17/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
03/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
26/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
19/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
12/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/08/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2013 10:22 270301/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
10/05/2013 10:22 368961/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 08:46 do Protocolo 518785/21
06/05/2015 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376192/15
18/09/2013 10:37 Petição de outra natureza
11/09/2013 12:10 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  06/05/2015 Instrução de Cobrança   310/ 2015   
DEX  06/05/2015 Instrução de Cobrança   311/ 2015   
DEX  06/05/2015 Instrução de Cobrança   312/ 2015   
DEX  06/05/2015 Instrução de Cobrança   313/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1476/2015
13/05/2015 1118 Despacho Processual Diverso nº 1268/2015
30/03/2015 1090 Acórdão nº 1138/2015
13/03/2015 1079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2015 de 19/03/2015
14/02/2014 823 Despacho Processual Diverso nº 644/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10669/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 776/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2021 08:41 CMEX  
25/08/2021 15:46 DP  
22/06/2015 10:06 CMEX  
10/06/2015 10:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 366/2015 -
08/06/2015 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1476/2015 -
12/05/2015 17:11 DEX Certidão de Débito nº 502/2015 -
12/05/2015 17:11 DEX Certidão de Débito nº 503/2015 -
12/05/2015 17:11 DEX Certidão de Débito nº 504/2015 -
12/05/2015 17:11 DEX Informação nº 3266/2015 -
12/05/2015 17:11 DEX Instrução nº 421/2015 -
11/05/2015 14:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 309/2015 -
07/05/2015 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1268/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 411/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação - Contas Irregulares nº 63/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 310/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 311/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 312/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 313/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 2932/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 2933/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 3007/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 3012/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 3013/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Informação nº 3014/2015 -
30/04/2015 09:55 DEX Instrução nº 372/2015 -
20/03/2015 09:40 STP Acórdão nº 1138/2015 -
20/03/2015 09:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2015 -
06/03/2015 15:06 GCNB  
05/03/2015 15:08 STP Certidão de Sessão nº 151/2015 -
05/01/2015 11:07 GCNB  
10/11/2014 16:18 SMPjTC Parecer nº 18384/2014 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Guaratuba. Transferência voluntária. Gestão dual em face das despesas abrangerem dois mandatos. Irregularidades na primeira gestão e impropriedades formais na segunda. Reforma do julgado para excluir do julgamento de irr
12/02/2014 11:38 DAT Parecer nº 188/2014 - Recurso de Revista. Contrato administrativo. Art. 60 da LLF. Contrato verbal que não se confunde com as formalidades atinentes à dispensa da licitação. Atraso ínfimo na prestação de contas. Razoabilidade e controle substancial. Parcial provimento do rec
25/10/2013 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 644/2014 -
24/10/2013 14:47 STP Certidão de Sessão nº 681/2013 -
19/09/2013 07:54 GCNB  
18/09/2013 15:31 STP  
12/09/2013 16:48 GCILB  
12/09/2013 15:07 STP Certidão de Sessão nº 619/2013 -
30/08/2013 15:49 GCILB  
30/08/2013 13:04 STP Certidão de Sessão nº 589/2013 -
18/06/2013 08:19 GCNB  
29/05/2013 14:53 SMPjTC Parecer nº 7573/2013 - não provimento EMENTA: Recurso de Revista. Município de Guaratuba. Acórdão n.º 637/13 – Primeira Câmara. Pelo não provimento.
15/05/2013 16:45 DAT Parecer nº 119/2013 - Transferência voluntária. Irregularidade das contas com a determinação de sanções. Recurso de Revista. Convênio com Município. Preliminar de nulidade não admitida. Necessidade de licitar e inaplicabilidade do art. 60, p. único da LLF no caso. Responsabi
13/05/2013 09:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 766/2013 -
13/05/2013 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 776/2013 -
10/05/2013 10:18 DP Informação nº 8396/2013 -
10/05/2013 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10669/2013 -

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